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maconha descriminalizada
Sim, a maconha foi descriminalizada para uso pessoal no Brasil em 25 de junho de 2024. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, com uma maioria de 8 votos a 1, que a posse de maconha para consumo pessoal não é crime.
Essa decisão foi tomada durante o julgamento de um Recurso Extraordinário (RE) que questionava a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). Esse artigo criminaliza o porte de drogas para consumo pessoal, punindo-o com reclusão de até um ano e multa.
A maioria dos ministros do STF considerou que o artigo 28 da Lei de Drogas viola o princípio da proporcionalidade, pois criminaliza uma conduta que não causa dano à sociedade.
O que muda com a descriminalização?
Com a descriminalização, a posse de maconha para consumo pessoal deixa de ser crime. Isso significa que pessoas flagradas com pequenas quantidades da droga não poderão ser presas ou processadas criminalmente.
No entanto, descriminalização não é o mesmo que legalização. A maconha ainda é considerada uma substância proibida e sua venda e consumo em locais públicos continuam ilegais.
O que ainda precisa ser definido?
O STF ainda precisa estabelecer qual será a quantidade de maconha considerada para consumo pessoal. Os ministros votaram por diferentes propostas, variando de 10 a 60 gramas.
Também é necessário definir como os policiais irão diferenciar usuários de traficantes de drogas.
Qual o impacto da descriminalização?
A descriminalização da maconha no Brasil é um marco histórico que deve ter um impacto significativo na vida de milhões de pessoas.
A medida deve reduzir o número de prisões por porte de drogas, diminuir o encarceramento em massa de jovens negros e pobres, e liberar recursos da polícia para combater crimes mais graves.
A descriminalização também pode abrir caminho para a regulamentação da produção, venda e consumo da maconha no Brasil, o que pode trazer benefícios econômicos e sociais para o país.